Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o serviço disponível em https://comprimir-pdf.com.br (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o Serviço.
2. Descrição do serviço
O Comprimir PDF é uma ferramenta gratuita que permite reduzir o tamanho de arquivos PDF diretamente no navegador do usuário. Todo o processamento de arquivos ocorre localmente no dispositivo do usuário; nenhum arquivo é enviado para nossos servidores.
3. Uso aceitável
- Você se compromete a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira aplicável.
- Você declara ter os direitos necessários sobre os arquivos que processa no Serviço.
- É proibido tentar comprometer, sobrecarregar, burlar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa do Serviço com intuito malicioso.
4. Propriedade intelectual
O código, a marca, o layout e os textos do Serviço são de titularidade de seus respectivos autores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você mantém todos os direitos sobre os arquivos PDF que processa — em nenhum momento eles são transferidos ou armazenados por nós.
5. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um propósito específico, de funcionamento ininterrupto ou de ausência de erros. O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus arquivos originais antes da compressão.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Comprimir PDF e seus mantenedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados em arquivos processados.
7. Alterações ao serviço e aos termos
Podemos modificar ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado do Serviço após alterações configura aceitação da versão vigente.
8. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@comprimir-pdf.com.br.